A Comissão Superior de Pesquisa, órgão normativo, consultivo e deliberativo no uso das atribuições estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, considerando a proposta de apoio financeiro ao docente para incentivo à pesquisa por iniciativa do Instituto Mercosul de Estudos Avançados (IMEA) e em colaboração com a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG) da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, e conforme a deliberado em reunião extraordinária realizada em 19 de maio de 2014;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Instituir o Programa de Apoio ao Pesquisador da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (PROPESQ).

 

TÍTULO I

DO PROGRAMA DE APOIO AO PESQUISADOR DA UNILA

 

Art. 2º. O Programa de Apoio ao Pesquisador da UNILA, pela concessão de auxílio financeiro a pesquisadores, na forma de bolsa, tem como objetivos:

I. propiciar a realização e a publicação de resultados de pesquisas desenvolvidas por professor doutor com dedicação exclusiva em atividade na UNILA e que desenvolve pesquisa aprovada no seu mérito. Doravante, nesta Resolução, o servidor com os requisitos apontados acima será denominado Pesquisador da UNILA.

II. estimular a produtividade no desempenho do Pesquisador da UNILA em atividades de cunho científico, tecnológico, artístico e cultural, preferencialmente tratando de temas e problemas latino-americanos.

III. incentivar o pesquisador da UNILA a submeter projetos de pesquisa aos editais para concessão de apoios financeiros nas diversas agências de fomento nacionais e internacionais, em prol da excelência da pesquisa.

IV. projetar a constituição de núcleos de pesquisa vinculados ao IMEA formados por pesquisadores da UNILA e pesquisadores visitantes, reunidos para a consecução de projetos específicos e, preferencialmente, interdisciplinares tratando de temas e problemas latino-americanos.

V. promover a aproximação e integração do Pesquisador da UNILA com os pesquisadores visitantes seniores, em prol da consecução das propostas de pesquisa vinculadas ao PROPESQ.

VI. Estimular a produção científica, tecnológica, artística e cultural de qualidade a fim de fomentar a criação de futuros programas de pós-graduação na UNILA.

 

Art. 3º. O PROPESQ será administrado pela Coordenação e a Divisão de Apoio do IMEA com a colaboração do Departamento de Pesquisa da PRPPG.

§1º Os recursos do auxílio financeiro ao Pesquisador UNILA terão como fonte orçamentária o IMEA e a PRPPG.

§2º Para o edital relativo ao ano exercício de 2014, serão oferecidos pelo menos 30 (trinta) e no máximo 50 (cinquenta) auxílios, dependendo da disponibilidade orçamentária. O valor de cada auxílio individual é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), divididos em 4 (quatro) mensalidades no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

 

TÍTULO II

DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA O AUXÍLIO FINANCEIRO

 

Art. 4º. O processo de seleção para obtenção do auxílio financeiro no Programa de Apoio ao Pesquisador (PROPESQ) será regulamentado por editais conjuntos do IMEA e da PRPPG em consonância com a normativa vigente.

 

Art. 5º. A seleção será feita exclusivamente por análise técnica, com base nos seguintes itens:

I. produtividade científica a partir da declaração do proponente em Ficha de Inscrição com base no Currículo Lattes atualizado e de acordo com a Tabela de Atribuição de Pontuação da PRPPG (Resolução COSUP no. 01/2014 [1], que institui critérios para aferir a produtividade intelectual dos docentes da UNILA).

II. pertinência da Proposta de Resultado da Pesquisa, que deve apontar o objetivo de uma publicação específica e factível no prazo de um ano a partir da conclusão do auxílio financeiro.

Art. 6º. O processo de avaliação de cunho técnico das propostas deverá ser conduzido pelo IMEA e pela PRPPG, sendo que a avaliação de pertinência das propostas será feita por no mínimo dois pareceristas ad hoc externos, da área de conhecimento das respectivas propostas. Posteriormente, os resultados serão entregues à COSUP com vistas à aprovação final.

 

Art. 7º. A classificação dos proponentes com vistas à seleção para obtenção dos auxílios financeiros será feita pela distribuição das propostas em agrupamentos, tendo como critério as Grandes Áreas do Conhecimento do CNPq, a saber:

I. Grupo 1 – “Ciências Exatas e da Terra”.

II. Grupo 2 – “Engenharias”.

III. Grupo 3 – “Ciências Biológicas”.

IV. Grupo 4 – “Ciências da Saúde”.

V. Grupo 5 – “Ciências Agrárias”

VI. Grupo 6 – “Ciências Sociais Aplicadas”.

VII. Grupo 7 – “Ciências Humanas”.

VIII. Grupo 8 – “Linguística, Letras e Artes”.

 

Art. 8º. Os auxílios serão distribuídos em cotas proporcionais às inscrições em cada Grupo de Grande Área do Conhecimento. Sendo assim, o número de inscritos no Grupo é dividido pelo total de inscritos no Programa. O resultado é multiplicado pelo total de auxílios para obtenção da cota percentual de auxílios de cada Grupo.

BG =NIG / NIP * NB

BG = bolsas por grupo

NIG = número de inscritos no grupo

NIP= número de inscritos no programa

NB = número de bolsas

§1º É permitido o arredondamento das frações obtidas no cálculo, para propiciar pelo menos um auxílio por Grupo de Grande Área do Conhecimento, o que deve ser feito quando houver pelo menos uma inscrição num determinado Grupo ou quando o número de inscritos num determinado Grupo for inferior à proporção necessária para obter a cota de um auxílio.

§2º O proponente deve declarar o Grupo de Grande Área do Conhecimento ao qual pode ser alocado, o que passará por análise técnica da pertinência da declaração.

§3º A Grande Área do CNPq descrita como “Multidisciplinar” não é considerada, devendo o proponente escolher o Grupo mais apropriado na finalidade da classificação para a seleção da obtenção do auxílio.

Art. 9º. Os editais de seleção das propostas do Pesquisador da UNILA deverão constar de:

I. local e período de inscrição;

II. documentação necessária;

III. data de divulgação do resultado;

IV. período de vigência do auxílio financeiro;

V. prazos e condições para pedidos de reconsideração;

VI. regras para solicitações de suspensão ou de desligamento do Programa.

VII. Termo de ciência e comprometimento com o resultado e publicação da pesquisa em revista indexada como no mínimo Qualis B2.

VIII. Formulários específicos.

 

TÍTULO II

DAS CONDIÇÕES PARA A OBTENÇÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO

 

Art. 10 O pesquisador da UNILA beneficiário do PROPESQ deve obrigatoriamente pertencer a Grupo de Pesquisa com sede na UNILA e certificado no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq; bem como obrigatoriamente ter projeto ou atividade de pesquisa aprovado na UNILA e/ou em outras instituições ou agências de fomento.

 

Art. 11 É vedado o acúmulo de auxílio financeiro à pessoa física beneficiária do PROPESQ, durante a vigência da bolsa. Portanto, o pesquisador beneficiário deste Programa não pode ao mesmo tempo manter outros auxílios de bolsas de pesquisa de outra Instituição ou de agências de fomento.

 

Art. 12 O pesquisador da UNILA beneficiário do PROPESQ não pode se encontrar inadimplente ou com pendências com os programas da UNILA ou de outras Instituições e agências de fomento à pesquisa ou de outra natureza.

 

Art. 13 O pesquisador da UNILA beneficiário do PROPESQ não pode estar afastado da Instituição sede do Programa por nenhum motivo ou estar cedido a outra Instituição de Ensino Superior ou qualquer Órgão Público ou Privado nacional ou internacional, durante o período de vigência da concessão do auxílio.

Parágrafo Único - Considera-se a única exceção estar em atividade de pesquisa de campo de curta duração ou apresentação de trabalho no país ou no exterior.

Art. 14 O pesquisador da UNILA deverá apresentar Relatório da Pesquisa ao IMEA até 60 (sessenta) dias após o recebimento da última mensalidade da bolsa e a publicação ou aceite de publicação em periódico com classificação Qualis igual ou superior a B2, em sua área de conhecimento, em até no máximo um ano e meio do recebimento da última mensalidade da bolsa.

§1º O relatório de Resultado de Pesquisa do Pesquisador UNILA será submetido à aprovação do Comitê Permanente de Pesquisa Institucional.

§2º É requisito para nova inscrição em futuros editais do Programa cumprir com a Proposta de Resultado da Pesquisa, independentemente do prazo máximo oferecido para a entrega do respectivo Relatório de Resultado da Pesquisa e aceite ou publicação de trabalho.

 

TÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 15 O Pesquisador da UNILA inscrito no processo de seleção PROPESQ deve preencher e entregar a Ficha de Inscrição, entregar o Currículo Lattes atualizado e a Proposta de Resultado da Pesquisa, bem como apresentar a documentação comprobatória da pontuação de produtividade de pesquisa, no caso de ser solicitado pelo IMEA, PRPPG, COSUP ou outro órgão da Universidade, a qualquer momento como candidato ou beneficiário do auxílio.

 

Art. 16 O pesquisador da UNILA será desligado do Programa:

I. a pedido do próprio pesquisador, a partir da entrega do Relatório de Resultado da Pesquisa antes do prazo máximo estabelecido, podendo inscrever-se em futuros editais do Programa sempre que tiver cumprido a exigência de entrega do Relatório supracitado, cabendo a devolução do recurso financeiro recebido, exceto se a motivação do pedido for a substituição da bolsa por outra de mesma natureza. Neste caso, a não devolução do recurso fica condicionada à publicação da pesquisa em periódico indexado (mínimo Qualis B2).

II. por motivo de não entrega do Relatório de Resultado de Pesquisa no prazo máximo estabelecido (60 dias após o recebimento da última mensalidade), o que implica o impedimento de inscrever-se em futuros editais do Programa, cabendo a devolução do recurso financeiro recebido.

 

Art. 17 O pagamento do auxílio PROPESQ está condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira.

 

Art. 18 Os casos omissos serão resolvidos pelo IMEA em colaboração com a PRPPG, consultando e acatando deliberação do Comitê Permanente de Pesquisa da UNILA, quando necessário.

 

Art. 19 Revoga-se a publicação realizada no Boletim de Serviços, Ano V, nº 104 de 06 de julho de 2014.

 

Art. 20 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.