O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA – UNILA, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral, considerando o disposto no art. 207 da Constituição Federal;

considerando a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; 

considerando o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação no sistema federal de ensino; 

considerando o Estatuto da Universidade Federal da Integração Latino-Americana; considerando o Regimento Geral da Universidade Federal da Integração Latino-Americana; 

considerando o Edital CAPES nº 23/2026, que estabelece os procedimentos para seleção de propostas de oferta de cursos no âmbito do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), e suas retificações; 

considerando a necessidade de formalização institucional da criação do curso para viabilizar a participação da UNILA no processo seletivo regido pelo Edital CAPES nº 23/2026, observados os prazos estabelecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES);

considerando o deliberado e aprovado na 109ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário, realizada em 30 de outubro de 2026, e o que consta no Processo nº 23422.022096/2026-49; RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a criação do Curso de Graduação em Artes Cênicas – Licenciatura da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), exclusivamente para fins de participação no processo seletivo regido pelo Edital CAPES nº 23/2026, no âmbito do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), com as seguintes características:

I - Artes Cênicas: grau acadêmico Licenciatura, modalidade de oferta presencial, turno de funcionamento noturno, 25 (vinte e cinco) vagas, carga horária total a ser definida no Projeto Pedagógico de Curso, observado o mínimo regulamentar de 3.300 (três mil e trezentas) horas, regime acadêmico semestral, duração mínima de 4 (quatro) anos, com funcionamento no Campus Jardim Universitário, Avenida Tarquínio Joslin dos Santos, 1000, Polo Universitário, CEP 85870-650, Foz do Iguaçu, Paraná.

Art. 2º A criação do curso de que trata o art. 1º destina-se exclusivamente à formalização institucional necessária à participação da UNILA no Edital CAPES nº 23/2026, não constituindo, por si só, autorização para o início de suas atividades acadêmicas ou compromisso de oferta regular pela Universidade.

§ 1º A efetiva implantação e oferta do curso ficam condicionadas à seleção e aprovação da proposta pela CAPES, à confirmação das condições de financiamento no âmbito do Parfor e ao cumprimento das exigências acadêmicas, administrativas e regulatórias aplicáveis.

§ 2º A eventual não aprovação da proposta pela CAPES não implicará obrigação de implantação ou oferta do curso pela UNILA.

Art. 3º A criação do curso não dispensa a elaboração, a tramitação e a aprovação do respectivo Projeto Pedagógico de Curso (PPC) pelas instâncias competentes da UNILA, observadas as Diretrizes Curriculares Nacionais, as Normas de Graduação e as demais disposições legais, regulamentares e institucionais aplicáveis.

Parágrafo único. O início da oferta acadêmica fica condicionado à aprovação do PPC e ao atendimento das condições acadêmicas, administrativas e regulatórias necessárias ao funcionamento do curso, observadas as disposições do art. 2º.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.