O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO - AMERICANA - UNILA, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral, e considerando o que consta no processo nº 23422.0011908/2017-30 e o deliberado na 37ª sessão ordinária de 15 de junho de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a criação do Curso de Pós-Graduação stricto sensu, nível mestrado, em Direito da Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA.

Art. 2º O curso de Mestrado Acadêmico em Direito está vinculado ao Centro de Ciências Sociais Aplicadas – UNIOESTE e ao Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política – UNILA.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.