A Comissão Superior de Ensino da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, e o deliberado em reunião realizada em 20 de agosto de 2014, e considerando:

A Lei 9.394/96 – Diretrizes básicas da educação;

A Lei 11.645/08 – que altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” ;

E o que consta no processo 23422.006080/2014-55.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Curso de Aperfeiçoamento em Educação para as Relações Étnico-raciais.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.