CONSIDERANDO:

1) A exigência do MEC de reposição integral das aulas dos cursos de graduação da UNILA, interrompidas de 24/05/2012 a 19/09/2012 em decorrência do estado de greve;

2) A necessidade de assegurar que as atividades acadêmicas transcorram dentro dos padrões de qualidade que norteiam a UNILA;

3) As normativas estabelecidas pela Portaria UNILA Nº 059/2012 de 30 de janeiro de 2012 e,

também, pela Portaria 429 UNILA Nº 429/2011 de 30 de novembro de 2011.

 

O Conselho Superior Pro Tempore da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas e conforme votação na reunião ordinária de 28 de setembro de 2012, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Estabelecer o calendário de reposição de aulas, com início em 20 de setembro e término em 07 de novembro de 2012, totalizando 40 dias letivos conforme Anexo I.

 

Artigo 2º - Redefinir o calendário do 2º semestre de 2012, com início em 22 de novembro de 2012 e término em 17 de abril de 2013, totalizando 100 dias letivos conforme Anexo II.

 

Artigo 3º - A fim de que a carga horária das disciplinas seja integralmente cumprida, no período previsto para reposição, em Calendário Acadêmico aprovado por esta Resolução, os docentes poderão ministrar aulas em turnos e/ou dias diferenciados àqueles reservados para o componente curricular sob sua responsabilidade, desde que seja acordada com as Coordenações de Curso e a PROGRAD.

 

Artigo 4º - Excepcionalmente, as aulas em turnos e/ou dias diferenciados poderão ser realizadas em forma de estudos dirigidos, desde que a carga horária a eles destinados não ultrapasse a 10% e sejam consensuados entre as Coordenações de Curso e a PROGRAD.

 

Artigo 5º - Durante o período previsto para reposição, deverá ser dada oportunidade de recuperação de estudos aos alunos que assim solicitarem, conforme artigos 54 e 55 da Portaria 429/2011.

Parágrafo único: A solicitação a que se refere o caput deverá ser feita ao docente responsável pelo componente curricular, a quem caberá a análise do caso.

 

Artigo 6º – Será considerada nula a realização de atos acadêmicos que não estejam em conformidade com o contido nesta resolução.

 

Artigo 7º - Os casos omissos nesta Resolução serão objeto de análise prévia e decisão entre a PROGRAD e o Conselho Superior Deliberativo Pro Tempore.

 

ANEXO I

SETEMBRO							09 DIAS LETIVOS
D	S	T	Q	Q	S	S	20	Reinício do período letivo 1º/2012
						1	20	Reunião Preparatória
2	3	4	5	6	7	8	21	Reunião Preparatória
9	10	11	12	13	14	15
16	17	18	19	20	21	22
23	24	25	26	27	28	29
30

 

OUTUBRO							26 DIAS LETIVOS
D	S	T	Q	Q	S	S	10	Entrega pelas coordenações de curso das disciplinas e horários a serem ofertadas no 2º semestre letivo de 2012
	1	2	3	4	5	6	12	Padroeira do Brasil. Aulas suspensas
7	8	9	10	11	12	13	20	Realização de avaliação para reopção de curso de alunos já inscritos no processo.
14	15	16	17	18	19	20	22 a 27	Período para a realização de rematrículas e para pedidos de ativação de matrícula ou reingresso
21	22	23	24	25	26	27	31	Divulgação dos resultados de solicitações de reopção de curso
28	29	30	31

 

NOVEMBRO							05 DIAS LETIVOS
D	S	T	Q	Q	S	S	02	Dia de Finados. Aulas suspensas
				1	2	3	01 a 08	Período de matrícula (presencial) para alunos que tiveram reopção de curso deferida
4	5	6	7	8	9	10	7	Término do período letivo 1º/2012
11	12	13	14	15	16	17	08 a 10	Período para realização de Exames Finais
18	19	20	21	22	23	24	12	Data máxima para a entrega de Resultados Finais
25	26	27	28	29	30
				29	30

 

ANEXO II

NOVEMBRO 2012							08 DIAS LETIVOS
D	S	T	Q	Q	S	S	22	Início do período letivo 2º/2012
				1	2	3	22 a 30	Período para solicitação de ajuste de matrícula
4	5	6	7	8	9	10	A qualquer época do semestre	Período para solicitação de Aproveitamento de Estudos
11	12	13	14	15	16	17
18	19	20	21	22	23	24
25	26	27	28	29	30

 

DEZEMBRO 2012							13 DIAS LETIVOS
D	S	T	Q	Q	S	S	01 a 03	Período para solicitação de ajuste de matrícula
						1	8	Data máxima para que os professores entreguem Planos de Ensino
2	3	4	5	6	7	8	15	Data máxima para a divulgação de regras e cronograma para a reopção de curso
9	10	11	12	13	14	15	17 a 31	Recesso
16	17	18	19	20	21	22
23	24	25	26	27	28	29
30	31

 

JANEIRO 2013							17 DIAS LETIVOS
D	S	T	Q	Q	S	S	1 a 11	Recesso
		1	2	3	4	5	26	Data máxima para trancamento de matrícula
6	7	8	9	10	11	12
13	14	15	16	17	18	19
20	21	22	23	24	25	26
27	28	29	30	31

 

FEVEREIRO 2013							22 DIAS LETIVOS
D	S	T	Q	Q	S	S	18 a 28	Período para a realização de rematrículas, para matrículas de reopção de curso e para pedidos de ativação de matrícula ou reingresso
					1	2
3	4	5	6	7	8	9	12	Carnaval
10	11	12	13	14	15	16
17	18	19	20	21	22	23
24	25	26	27	28

 

MARÇO 2013							25 DIAS LETIVOS
D	S	T	Q	Q	S	S	29	Sexta-feira da Paixão.
					1	2
3	4	5	6	7	8	9
10	11	12	13	14	15	16
17	18	19	20	21	22	23
24	25	26	27	28	29	30

 

ABRIL 2013							15 DIAS LETIVOS
D	S	T	Q	Q	S	S	17	Término do período letivo 2º/2012
	1	2	3	4	5	6	18 a 20	Período para realização de Exames Finais
7	8	9	10	11	12	13	22	Data máxima para a entrega de resultados finais
14	15	16	17	18	19	20
21	22	23	24	25	26	27
28	29	30