O Presidente do Conselho Universitário da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), no uso das atribuições estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, de acordo com o que consta no processo nº 23422.002513/2013-12, e conforme deliberado em reunião ordinária, em 24 de outubro de 2013, e considerando:

O disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Edução Nacional (LDB) - Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e suas alterações e regulamentações;

O Decreto nº 5773, de 09 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino;

O parecer nº 492, de 3 de abril de 2001, do Conselho Nacional de Educação;

A Portaria UNILA nº 103/2010, de 05 de novembro de 2010, que aprovou a criação do curso de Letras – Expressões Literárias e Linguísticas.

A Portaria UNILA nº 420/2011, de 21 de novembro de 2011, que modifica as denominações e turnos de funcionamento dos cursos, entre outras providências;

A Resolução nº 003/2013, de 10 de abril de 2013, que modifica a Portaria nº 420/2011, colocando em extinção o curso de Letras - Expressões Literárias e Linguísticas, entre outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Projeto Pedagógico do curso de graduação, bacharelado, na modalidade presencial, em Letras – Expressões Literárias e Linguísticas - do Instituto Latino-Americano de Arte, Cultura e História (ILAACH), sob a coordenação pedagógica do professor Mario Ramão Villalva Filho.

Art. 2º . O curso referenciado no art. 1º oferta o número máximo de 50 vagas anuais, com carga horária total de 3.180 horas, com tempo mínimo de integralização de 8 semestres e máximo de 12 semestres.

Art. 3º . Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.