O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Geral e o seu Regimento Interno, observando ao Art. 205 do Regimento Geral; em atenção ao Art. 10, Inciso IV, e Art. 33, Inciso I, ambos do Estatuto Universitário; considerando o deliberado e aprovado na 1ª Sessão Especial do CONSUN, e o que consta no processo nº 23422.006614/2019-35, resolve:

Art. 1º Alterar o Regimento Geral da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, alterado pela Portaria nº 1.175/2015/GR.

Art. 2º O Art. 135 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art 135. Os Programas e cursos de Pós-Graduação terão regimentos próprios, nos quais se observarão as normas gerais aprovadas pela comissão Superior de Ensino, bem como as normativas superiores vigentes. Parágrafo único. Os regimentos mencionados no caput serão aprovados pelo Conselho do Instituto no qual está alocado o programa de pós-graduação.” (NR)

Art. 3º O Art. 136 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 136. As regras gerais para funcionamento de Programas e Cursos de Pós-Graduação na UNILA, nas quais, dentre outros assuntos pertinentes, estão incluídas normas para matrículas, desligamentos e trancamentos, serão propostas pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação e aprovadas pela comissão Superior de Ensino.” (NR)

Art. 4º O Art. 137 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 137. As propostas para criação, expansão, reformulação ou extinção de Programas e Cursos de Pós-Graduação devem ser submetidas, sucessivamente, ao Conselho do lnstituto, à Comissão Superior de Ensino e ao CONSUN.” (NR)

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.