O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Geral e o seu Regimento Interno, considerando a Portaria Interministerial nº 191/2012, a Resolução nº 21/2019/CONSUN, o Chamamento Público nº 31/2019/REITORIA, o deliberado e aprovado na 91ª Sessão Ordinária do Consun; e o que consta no processo nº 23422.016145/2019-39, RESOLVE:

Art. 1º Ratificar a aprovação do Relatório de Gestão da Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), referente ao exercício de 2023, conforme estabelecido na Lei nº 8.958/1994 e no Decreto nº 7.423/2010, Art.5º, § 1º, Inciso I.

Art. 2º Aprovar o Relatório da Comissão de Acompanhamento e Avaliação das Fundações de Apoio (CAAFA) - PARECER TÉCNICO Nº 5/2024/DITEFA, de 26 de agosto de 2024, quanto à aprovação do desempenho da FEESC.

Art. 3º Manifestar sua concordância com a renovação da autorização para a Fundação Stemmer para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FEESC) atuar como fundação de apoio junto à Universidade Federal de Integração Latino-Americana (UNILA).

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.