O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, considerando o Art. 39 do Regimento Geral da UNILA; o Art. 6º, inciso VI do Regimento Interno do Consun; a Portaria Interministerial nº 191/2012; a Resolução nº 21/2019/CONSUN; e o que consta no processo nº 23422.016112/2019-57, resolve:

Art. 1º Manifestar, ad referendum, prévia concordância com a solicitação de renovação da autorização da Fundação de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba - FUNETEC junto ao Ministério da Educação e ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para continuar atuando como Fundação de Apoio da Universidade Federal da Integração Latino-Americana.
Parágrafo único. A aprovação da avaliação de desempenho da FUNETEC não foi realizada por não ter sido celebrado, até o momento, contrato ou convênio com a fundação.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço, considerada a urgência justificada no presente expediente, nos termos do art. 4º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.