O Presidente do Conselho Universitário da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), no uso das atribuições estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, de acordo com o que consta no processo nº 23422.001304/2013-51, e conforme deliberado em reunião ordinária, em 27 de setembro de 2013, e considerando:

O disposto no Art. 44, Inciso III, da Lei de Diretrizes e Bases da Edução Nacional (LDB) - Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e suas alterações e regulamentações;

A Portaria UNILA/PRPPG nº 02/2013, de 15 de março de 2013, que aprovou a criação do Curso de Especialização em Energias Renováveis, com ênfase em Biogás;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Projeto Pedagógico do Curso de Especialização em Energias Renováveis, com ênfase em Biogás, sob a coordenação pedagógica da professora Janine Padilha Botton.

Art. 2º . O curso de Pós-Graduação lato sensu, referenciado no art. 1º, oferta o número máximo de 60 vagas anuais, com carga horária total de 376 horas, sendo 50% das vagas ocupadas por brasileiros e 50% por estrangeiros.

Art. 3º . Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.