O COMITÊ GESTOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais, considerando o deliberado e aprovado na reunião realizada em 5 de março de 2021, e o que consta no Processo nº 23422.004253/2019-53; resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação 2019-2021, nos termos do Processo nº 23422.004253/2019-53.

Art. 2º Esta Resolução entra vigor em 3 de maio de 2021, nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.