A Comissão Superior de Pesquisa da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do Regimento Geral e inciso VIII de seu Regimento Interno, considerando:de acordo com o que consta no processo nº 23422.006778/2016-32 e o deliberado na 18ª reunião ordinária de 17 de outubro de 2016.
    a Resolução 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde e legislação complementar;
     o que consta no processo nº 23422.006778/2016-32;
    e o deliberado na 18ª reunião ordinária de 17 de outubro de 2016;

RESOLVE:

    Art. 1º  Instituir o Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, doravante denominada CEP/UNILA, com competência para apreciar as propostas de pesquisa que tenham como sujeitos da pesquisa Seres Humanos, em atendimento ao disposto na Resolução 466/2012-CNS/MS e legislação complementar.

    Art. 2º  O CEP/UNILA receberá da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação o apoio logístico e material necessário à execução de suas atividades.

    Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.