O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 584/2024/GR de 26 de dezembro de 2024, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pelas Portaria 502/2022/GR e Portaria 87/2025/GR e, considerando o previsto na Lei 14.133/2021; na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021; na Instrução Normativa SEGES/ME nº 58/2022; e o que consta no processo administrativo 23422.011871/2026-31, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) para contratação de Fundação de Apoio para execução do TED 16935/2026:

I. Clovis Antonio Brighenti, SIAPE 2093471, ocupante do cargo de Professor de Nível Superior, lotado no ILAACH;

II. Vanessa Gabrielle Woicolesco, SIAPE 1916955, ocupante do cargo de Técnica em Assuntos Educacionais, lotada na PROGRAD;

III. Djuly Francielly Brito, SIAPE 2162827, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada na DIGA;

IV. Vagner Miyamura, SIAPE 2144202, ocupante do cargo de Administrador, lotado na PROGRAD;

V. Karl Stoeckl, SIAPE 2141387, ocupante do cargo de Administrador, lotado na CCCL.

Art. 2º São atribuições da equipe de Planejamento da Contratação a consecução das seguintes etapas:

I. Estudo Técnico Preliminar;

II. Matriz de Gerenciamento de Riscos;

III. Planilha de Preços de acordo com a IN 65/2021, Incluir a Planilha de Preços;

IV. Justificativa da reputação ético-profissional da Fundação;

V. Termo de Referência;

VI. Formulário de Solicitação de Empenho (Assinado pelo Macrogestor);

VII. Cópia da Resolução no 21/2019/UNILA;

VIII. Cópia da Portaria de renovação anual de autorização da fundação;

IX. Plano de Trabalho vinculado ao TED;

X. Termo de Execução Descentralizada - TED;

XI. Declaração, dos servidores participantes do projeto;

XII. Manifestação autoridade competente quanto ao atendimento do dispositivo legal (art. 4º § 3º da Lei no 8.958/1994) quanto à participação de docentes e TAEs no projeto em contratação;

XIII. Formulário de checagem antes do envio para a CCCL.

Art. 3º A presente equipe de Planejamento da Contratação (EPC) será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 90/2026, de 17 de junho de 2026 da PROAGI.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.