O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 584/2024/GR de 26 de dezembro de 2024, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pelas Portaria 502/2022/GR e Portaria 87/2025/GR e, considerando o previsto na Lei 14.133/2021; na Instrução Normativa nº 5/2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; na Instrução Normativa SEGES/ME nº 98/2022; na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021; na Instrução Normativa SEGES/ME nº 58/2022; e o que consta no processo 23422.016103/2025-92, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) para contratação de serviços de artista de notória especialização e consagração pela crítica e/ou opinião pública, para realização de ação formativa em formato de oficina/minicurso, além de uma apresentação artístico-cultural a ser realizada durante o Festival de Culturas da UNILA (FeCult), edição 2025.

I. LUCIANO D’ MIGUEL, SIAPE 2150102, ocupante do cargo de PRODUTOR CULTURAL, lotado no DECULT;

II. ROGERIO MOTTA MOREIRA, SIAPE 2140090, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, lotado na COEX;

III. ANDRÉ RICARDO PEREIRA, SIAPE 2828791, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, lotado na PROEX, e;

IV. Rafael Franca Palmeira, SIAPE 2467733, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, lotado no SEFCULT.

Art. 2º São atribuições da equipe de Planejamento da Contratação a consecução das seguintes etapas:

I. Estudo Técnico Preliminar;

II. Matriz de Gerenciamento de Riscos;

III. Planilha de Preços de acordo com o Art. 7º da IN 65/2021;

IV. Termo de Referência;

V. Formulário de Solicitação de Empenho;

VI. Formulário de checagem antes do envio para a CCCL.

Art. 3º A presente equipe de Planejamento da Contratação (EPC) será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.