O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE APOIO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (SACT), da UNILA (Universidade Federal da Integração Latino-Americana), nomeado(a) pela Portaria UNILA nº. 439/2024, de 03 de outubro de 2024, publicada no Boletim de Serviço nº. 179, de 07 de outubro de 2024, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria UNILA nº. 289/2020/GR publicada no Boletim de Serviço nº 73, de 21 de agosto de 2020, RESOLVE, considerando:

• a Portaria SACT nº. 05/2026 e suas retificações, que designa os coordenadores dos laboratórios da UNILA; e

• o TED (Termo de Execução Centralizada) CAPES/MJ nº. 02/2025; e o edital CAPES/MJ nº. 05/2025, suas retificações e resultados, que aprovam propostas universitárias com contrapartidas institucionais; e regulamentam a edição 2025 do PROEXT-PG (Programa de Extensão da Educação Superior na Pós-Graduação), da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), de fomento aos CAIS Acadêmicos (Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas), da SENAD (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos), do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), conforme os processos SEI nº. 08129.005445/2025-16, nº. 88887.262074/2026-00 e nº. 88881.262075/2026-01;

Art. 1º Designar o servidor Erwin Becker Marques, Assistente em Administração, matrícula Siape nº. 1828799, ao encargo de secretário administrativo do projeto RESPA (Rede de Extensão e Observação Social sobre Substâncias Psicoativas na Tríplice Fronteira Brasil-Paraguay-Argentina), do LCP (Laboratório de Cannabis Medicinal e Ciência Psicodélica), coordenados pelo Dr. Francisney Pinto do Nascimento, Professor do Magistério Superior, matrícula Siape nº. 2280114, enquanto vigorar os períodos de sua execução e prestação de contas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.