O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei n. 8.112/1990, art. 3º do Decreto n. 1.590/1995, alterado pelo Decreto n. 4.836/2003, e de acordo com o estabelecido na Resolução n. 18/2015/CONSUN, de 24 de julho de 2015, a qual dispõe sobre a Implantação da Política de Flexibilização da Jornada de Trabalho dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação no âmbito da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, e o que consta no processo nº 23422.011588/2015-56, resolve:


Art. 1º Conferir flexibilização de jornada ao servidor Emerson Wagner das Chagas, Administrador, Siape nº 2144958, lotado na Secretaria de Apoio às Coordenações do Instituto Latino-Americano de Artes, Cultura e História - SAILAACH, alterando o regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais para 30 (trinta) horas semanais, sem redução proporcional.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.