O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 21 de agosto de 2020 e suas alterações, e no uso de suas atribuições, e de acordo com o processo nº 23422.000909/2022-16, RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria nº º 436/2022/PROGEPE, publicada no Boletim de Serviço nº 68, de 13 de Abril de 2022, que concedeu horário especial com redução de jornada de trabalho de 40 horas semanais para 30 horas semanais, sem compensação de horário e sem alteração de vencimentos, ao servidor LUCIANO DUTRA MIGUEL, Produtor Cultural, SIAPE 2150102.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.