O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria UNILA Nº 398 de 30 de junho de 2017, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 283/2020/GR, no uso de suas atribuições e considerando o estabelecido no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP); a necessidade de descentralização dos procedimentos para a concessão de diárias e passagens; o previsto na Instrução Normativa PROAGI n° 03/2013 e a Instrução Normativa nº 01/2020/PROAGI; e o que consta no Documento SIPAC Nº 23422.012599/2022-33, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora SONIA MARIA DE SOUZA FREIRE FERREIRA, SIAPE nº 1823968, para o encargo de Assessora de Coordenador Orçamentário Superior e de Assessora de Coordenador Orçamentário Setorial, no âmbito da PROPLAN.

Art. 2º O SCDP atribui ao perfil de Coordenador Orçamentário Superior a responsabilidade de controlar o orçamento disponibilizado para o órgão e distribuir o recurso por Unidade Gestora Responsável (UGR).

Art. 3º O SCDP atribui o perfil de Coordenador Orçamentário Setorial a responsabilidade por distribuir o recurso por Unidade Gestora Responsável (UGR), de acordo com a configuração orçamentária, por natureza de despesa ou por empenho.

Art.4º A assessoria não vincula a decisão dos Coordenadores Orçamentários, que podem se manifestar, independente do assessoramento e contrário a ele.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.