O PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, designado pela Portaria UNILA nº 259/2023/GR de 19 de junho de 2023, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 284/2020/GR de 21 de agosto de 2020, e considerando as diretrizes definidas pela Instrução Normativa nº 01/2025/GR publicada no Boletim de Serviço nº 75, de 29 de abril de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para a coordenação do Termo de Execução Descentralizado - TED nº 07/2026/UNILA (nº 13/2026/SENAD), Processo nº 23422.012788/2026-89, celebrado entre a Universidade Federal da Integração Latino- Americana - UNILA e Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAD/MJSP), que tem por objeto o Projeto do Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS) Povos Indígenas Oeste Paranaense (PR):

I - Coordenador(a) Titular: Clovis Antonio Brighenti, Professor do Magistério Superior, SIAPE 2093471.

Art. 2° As atribuições e obrigações dos(as) nomeados(as) estão dispostas e são regulamentadas nas Normativas próprias da Concedente dos recursos e internamente pela Instrução Normativa nº 01/2025/GR.

Art. 3° A Macrounidade demandante é a responsável pela indicação da substituição do(a) coordenador(a) à Coordenadoria de Contabilidade e Finanças (CCF), nos casos que se fizerem necessários.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no boletim de serviço.