A SECRETÁRIA DE APOIO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 505/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 289/2020/GR, no uso de suas atribuições, e o processo 23422.007845/2021-63,

RESOLVE:


Art. 1º Alterar a Portaria nº 4/2024/SACT, com publicação no Boletim de Serviço nº 129, de 25 de Julho de 2024.

Art. 2º O Art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ………………………………………:
I. ……………………………………...;
II. ……………………………………...;
III. ……………………………………...;
IV. ……………………………………...;
V. ……………………………………...;
VI. ……………………………………...;
VII. ……………………………………...;
VIII. .…………………………………...;
IX. ……………………………………...;
X. ……………………………………...;
XI. ……………………………………...;
XII. ……………………………………...;
XIII. ……………………………………...;
XIV. ………………………………………;
XV. ……………………………………...;
XVI. ………………………………………;
XVII. ………………………………………;
XVIII. ………………………………………;
XIX. ………………………………………;
XX. ………………….……………………;
XXI. ………………………………………;
XXII. Fernando César Vieira Zanella (coordenador/curador) e Elaine Della Giustina Soares (vice-coordenadora/vice-curadora) como responsáveis pela Coleção Entomológica;
XXIII. ………………………………………;
XXIV. ………………………………………;
XXV. ………………………………………;
XXVI. ………………………………………;
XXVII. ………………………………………;
XXVIII. ………………………………………;
XXIX. ………………………………………;
XXX. ……………………………………...;
XXXI. ……………………………………...;
XXXII. ……………………………………...;
XXXIII. ……………………………………...; (NR).

Art. 3º O quadro consolidado com os coordenadores e vice-coordenadores dos laboratórios multiusuários de pesquisa está disponível no Anexo I.

Art. 4º Cabe aos(às) coordenadores(as) no âmbito da coordenação dos laboratórios:
I - Supervisionar, coordenar e orientar as atividades do laboratório previstas nos regimentos, e representá-lo quando necessário;
II - Zelar pelo cumprimento das finalidades do laboratório;
III - Elaborar e submeter, anualmente, relatório de atividades e previsão orçamentária anual, consoantes ao seu âmbito de atuação;
IV - Promover e apoiar intercâmbio com instituições, órgãos públicos ou privados e com pesquisadores, visando à obtenção e troca de informações e material científico por meio de acordos e convênios específicos zelando pela proteção da propriedade intelectual;
V - Fornecer parecer sobre a viabilidade de execução de projetos e atividades de ensino, pesquisa e extensão no laboratório;
IV - Prestar contas e apresentar relatório anual das atividades relativas ao exercício encerrado;
V - Criar procedimentos específicos para o uso o laboratório, após discussão com as áreas relacionadas, devidamente justificadas;
VI - Manter intercâmbio com instituições, órgãos públicos ou privados e com pesquisadores, visando à obtenção e troca de informações e material científico;
VII - Zelar pelos equipamentos, acervo e outros bens patrimoniais destinados às suas atividades;
VIII - Analisar as solicitações de uso dos espaços de laboratório, verificando a possibilidade de atendimento e fornecendo resposta aos solicitantes;
IX - Cumprir e fazer cumprir o regimento interno;
X. Elaborar a especificação técnica e realizar a pesquisa de mercado para viabilizar a aquisição de materiais de consumo, vidrarias, reagentes e equipamentos relacionados ao laboratório;
XI. Elaborar a especificação técnica e realizar a pesquisa de mercado para viabilizar a contratação de serviços em geral relacionados ao laboratório, incluindo a manutenção de equipamentos;
XII. Operar os equipamentos disponíveis no laboratório.

Art. 5º Aos(às) vice-coordenadores(as), quando das ausências dos coordenadores(as), ficam delegadas as atribuições elencadas no Art. 4º.

Art. 6º A designação como coordenador(a) e vice-coordenador(a) dos laboratórios multidisciplinares de pesquisa não possui qualquer relação com a gestão dos laboratórios de ensino, cuja responsabilidade é da SACT e de suas subunidades.

Art. 7º A designação como coordenador(a) e vice-coordenador(a) dos laboratórios multidisciplinares de pesquisa não implica na gestão de pessoas relacionadas aos técnicos de laboratórios, tampouco assegura a cessão de técnicos para a pesquisa, uma vez que estes estão subordinados à SACT e suas subunidades.

Art. 8º A designação como coordenador(a) e vice-coordenador(a) dos laboratórios multidisciplinares de pesquisa configura-se como encargo e não gera pagamento de gratificação.

Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço, revogadas as disposições em contrário.
 

Anexo I - Quadro consolidado de coordenadores e vice-coordenadores dos laboratórios multiusuários de pesquisa