A PRÓ-REITORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS, designada pela Portaria UNILA nº 282/2023/GR, com publicação no Boletim de Serviço nº 110, de 22 de junho de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 287/2020/GR publicada no Boletim de Serviço nº 73, de 21 de agosto de 2020; Portaria nº 159/2020/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 41, de 20 de maio de 2020 e o que consta no processo associado nº 23422.025206/2023-81.

RESOLVE:

Art. 1º  Designar as servidoras abaixo relacionadas para a coordenação do Termo de Execução Descentralizada - TED nº 03/2024, referente ao Programa de Desenvolvimento da Preceptoria em Saúde - PRODEPS, constante no Processo nº 23422.025206/2023-81. Tendo como partes: Universidade Federal da Integração LatinoAmericana - UNILA, CNPJ: 11.806.275/0001-33 e a Secretaria de Educação Superior - SESU/MEC, CNPJ:00.394.445/0074-59. Com o objetivo de pagamento de bolsas para o desenvolvimento das atividades do internato médico, componente obrigatório da grade curricular do curso de Medicina, conforme regulamentado pela Portaria MEC nº 1.053, de 24 de dezembro de 2021.

Coordenação titular: Roberto de Almeida - Professor do Magistério Superior - SIAPE:2193235

Coordenação auxiliar: Ligia da Fre Winkert - Secretária Executiva - SIAPE: 2150223

Art. 2° As atribuições e obrigações dos(as) nomeados(as) estão dispostas e são regulamentadas internamente pela Instrução Normativa Nº 01/2021/PROINT.

Art. 3° A Macrounidade demandante é a responsável pela indicação do(a) coordenador(a) e fiscal substituto (a) à Seção de Acompanhamento de Convênios (SEACONV), nos casos que se fizerem necessários.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no boletim de serviço.