O Reitor Pro tempore da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Art. 3º da Resolução Nº. 10/10-CEPE/UFPR, e com base na legislação vigente,

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir a Comissão de Apoio Técnico-Acadêmico com os seguintes membros titulares:

- Prof. Gerónimo de Sierra Neves, Vice-Reitor Pro tempore da UNILA,  Presidente da presente comissão;
- Prof. Carlos Alberto dos Santos
- Profa. Luisa Maria Nunes de Moura e Silva
- Prof. Orlando Pilati
- Prof. Paulino Motter

Art. 2º - A Comissão de Apoio Técnico-Acadêmico agora nomeada tem os objetivos de:
    I. estabelecer as normas específicas para os concursos da Carreira do Magistério Superior da UNILA em resolução complementar;
    II. distribuir as vagas por área de conhecimento;
    III. definir o número de vagas por área de conhecimento;
    IV. definir o regime de trabalho;
    V. estabelecer os programas referenciais das provas por área de conhecimento;
    VI. indicar comitê de apreciação de inscrições;
    VII. acompanhar a realização do concurso;
    VIII. analisar as impugnações e recursos;
    IX. homologar os resultados após o parecer conclusivo de cada comissão julgadora de concurso; 
    X. encaminhar o resultado de cada concurso homologado para publicação e demais providências administrativas.

    Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.