MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA

GABINETE DA REITORIA



PORTARIA Nº 586, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025



Concede, sob judice, exercício provisório ao servidor MARCELINO TEIXEIRA LISBOA, Professor do Magistério Superior.


O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 01464/2025/A-EATE/EADM4/PGF/AGU e o que consta no processo nº 23422.025523/2025-60, RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder exercício provisório, sub judice, nos termos do art. 84, §2º da Lei nº 8.112/90, ao servidor MARCELINO TEIXEIRA LISBOA, matrícula SIAPE nº 2117219, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado na Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, para a Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC, santo André/SP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.


RODNE DE OLIVEIRA LIMA


Portaria nº 586/2025/GR, com publicação no Boletim de Serviço nº 212, de 18 de Novembro de 2025.