O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições; considerando o que consta no Parecer de Força Executória nº 00019/2024/EATE-NAP/EADM4/PGF/AGU, resultado da Ação Civil Pública nº 5014128-04.2018.4.04.7002 e o que consta nos processos nº 23422.015275/2016-58 e nº 23422.006818/2024-56:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 226/2017/PROGEPE, publicada no Boletim de Serviço nº 253, de 17 de março de 2017.

Art. 2º O Art. 1º da Portaria nº 226/2017/PROGEPE passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ………………………………………………………………………………………………………………………a partir de 24 de outubro de 2016.” (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.