O PRÓ-REITOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS nomeado pela Portaria nº 365/2019/GR, de acordo §§ 1º e 2º do art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 287/2020/GR publicada no Boletim de Serviço nº 73, de 21 de agosto de 2020; Portaria nº 159/2020/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 41, de 20 de maio de 2020 e o que consta no processo associado n° 23422.005062/2020-32;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a fiscalização do Convênio Financeiro n° 27/2020, celebrado com a Fundação Araucária, CNPJ: 03.579.617/0001-00, que tem como objetivo apoiar a execução de projetos de pesquisa científica e tecnológica das Instituições de Ensino Superior, os Institutos de Pesquisa, públicas ou privadas, e as Organizações Sociais (Pessoas Jurídicas de Direito Privado-OS's) sem fins lucrativos, todos com sede e CNPJ no Estado do Paraná, a apresentarem propostas visando dar suporte à fixação de jovens pesquisadores e nucleação de novos grupos de pesquisa, nas diferentes áreas do conhecimento. Título do Projeto: Imaginários da Violência na Literatura Latino-Americana.

I.FISCAL TITULAR DO CONVÊNIO: JONATAS FILIPE RODRIGUES GERKE, SIAPE 2232760;

II. FISCAL AUXILIAR DO CONVÊNIO: VANUSA CRISTINA DARIO, SIAPE 2934940.

Art. 2º As atribuições dos nomeados consistem em realizar o acompanhamento e fiscalização da execução do convênio, conforme previsto no Termo e nos Planos de Trabalho, zelando pelo fiel cumprimento de todas as etapas; verificar a execução, de acordo com as especificações, planejamento e cronograma; acompanhar as aquisições, serviços prestados e processos de pagamento; solicitar Termos Aditivos, acompanhar a apresentação da prestação de contas dos recursos utilizados na execução do convênio, e operacionalizar o Sistema Integrado de Transferências do Tribunal de Contas do Estado - SIT-TCE/PR.

Art. 3° Fica revogada a PORTARIA N° 23/2020/PROINT do Boletim de Serviço nº 77, de 2 de setembro de 2020, p. 8.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no boletim de serviço.