A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 167 do Regimento Geral da Universidade; a Resolução CONSUN no 03, de 20 de janeiro de 2021; e o que consta no processo no 23422.003609/2022-99, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, da Comissão Permanente Disciplinar Discente - CPDD, os membros:

I - PAULO JUNGES, Professor do Magistério Superior, representante do Instituto Latino-Americano de Tecnologia, Infraestrutura e Território (ILATIT), designado pela PORTARIA Nº 136, de 22 de março de 2024;

II - ORLINEY MACIEL GUIMARÃES, representante docente do Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza (ILACVN), designado pela PORTARIA Nº 499, de 22 de outubro de 2024;

III - CATARINA COSTA FERNANDES, representante docente do Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza (ILACVN), designada pela PORTARIA nº 21, de 25 de janeiro de 2024;

Art. 2º Designar para compor a Comissão Permanente Disciplinar Discente os membros:

I - Marcos Vinicius Bohmer Britto, Professor do Magistério Superior, representante do Instituto Latino-Americano de Tecnologia, Infraestrutura e Território (ILATIT);

II - Wilma Nancy Campos Arze, Professora do Magistério Superior, representante docente do Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza (ILACVN).

Parágrafo único. O mandato dos membros designados no caput terá duração até 25 de janeiro de 2026, conforme Portaria n. 21, de 25 de janeiro de 2024, podendo haver recondução.

Art. 3º As competências da Comissão Permanente Disciplinar Discente estão previstas no art. 22 da Resolução CONSUN n. 3, de 29 de janeiro de 2021.

Art. 4º A participação na Comissão Permanente Disciplinar Discente constitui serviço público relevante, não remunerado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de serviço.