A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, designada pela Portaria Progepe nº 1112, de 06 de outubro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020, e suas alterações,considerando o que consta no Parecer de Força Executória nº 00019/2024/EATE-NAP/EADM4/PGF/AGU, resultado da Ação Civil Pública nº 5014128-04.2018.4.04.7002 e o que consta nos processos 23422.010968/2022-01 e nº 23422.006818/2024-56, RESOLVE:
 

Art. 1º Alterar a Portaria nº 720/2022/PROGEPE, publicada no Boletim de Serviços nº 130, de 20 de julho de 2022.

Art. 2º O Art. 1º da Portaria nº 720/2022/PROGEPE passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º .......................................................................................................................................a partir de 25 de março de 2022.” (NR)
 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.