O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições; considerando o que consta no Parecer de Força Executória nº 00019/2024/EATE-NAP/EADM4/PGF/AGU, resultado da Ação Civil Pública nº 5014128-04.2018.4.04.7002 e o que consta nos processos nº 23422.006313/2016-81 e nº 23422.006818/2024-56, RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar a Portaria nº 535/2016/PROGEPE, publicada no Boletim de Serviços nº 222, de 26 de agosto de 2016, p. 77.

 

Art. 2º O Art. 1º da Portaria nº 535/2016/PROGEPE passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º .......................................................................................................................................a partir de 03 de fevereiro de 2016.” (NR)


Art. 3º Revoga-se a retificação publicada no Boletim de Serviços nº 224, de 09 de setembro de 2016, p. 7.


Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.