O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais e considerando a Portaria n. 444/2022-GR, que institui o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da Unila, resolve:

 

Art. 1º Criar o Comitê de Avaliação e Acompanhamento do Programa de Gestão e Desempenho (CAAPGD) no âmbito da Unila.

 

Art. 2º Em virtude da importância da temática tratada pelo Comitê, que exigirá conhecimentos e experiências de servidores de áreas transversais da universidade, a composição do Comitê excederá o número de membros indicado pelo art. 6º do Decreto n. 9.759, de 11 de abril de 2019, e será assim formado:

I - 02 (dois/duas) representantes do Gabinete da Reitoria;

II - 01 (um/a) representante da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas;

III - 01 (um/a) representante da Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças;

IV - 02 (dois/duas) representantes dos(as) Técnico-Administrativos(as) em Educação, sendo um(a) titular e um(a) suplente;

V - 02 (dois/duas) representantes da Comissão Interna de Supervisão da Carreira dos(as) Técnico-Administrativos(as) em Educação (CIS-PCCTAE), sendo um(a) titular e um(a) suplente;

VI - 01 (um/a) representante da categoria discente; e

VII - 01 (um/a) representante da categoria docente.

§1º O CAAPGD possui caráter propositivo e será presidido por representante do Gabinete da Reitoria.

§2º O mandato dos(as) representantes dos(as) Técnico-Administrativos(as) em Educação e do(a) representante da categoria discente será de 01 (um) ano, podendo haver recondução.

§3º Os(As) suplentes atuarão somente quando da ausência dos(as) membros(as) titulares.

 

Art. 3º O Comitê de que trata o art. 1º terá por atribuições elaborar o relatório gerencial contendo, no mínimo, as seguintes informações:

I - de natureza quantitativa, para análise estatística dos resultados alcançados:

a) total de participantes e percentuais em relação ao quadro de pessoal;

a) variação de gastos, quando houver, em valores absolutos e percentuais;

c) variação de produtividade, quando houver, em valores absolutos e percentuais;

d) variação no absenteísmo, em valores absolutos e percentuais; e

e) variação na rotatividade da força de trabalho, em valores absolutos e percentuais por unidade após adesão ao Programa de Gestão e Desempenho.

II - de natureza qualitativa, para análise gerencial dos resultados alcançados:

a) melhoria na qualidade dos produtos entregues;

b) dificuldades enfrentadas;

c) boas práticas implementadas; e

d) sugestões de aperfeiçoamento desta normativa, quando houver.

 

Art. 4º São competências do CAAPGD:

I - validar a Tabela de Atividades elaborada pelas Macrounidades e suas alterações;

II - emitir orientações, em formato de manual, à comunidade universitária sobre procedimentos para implantação do PGD na Unila;

III - apoiar as unidades na elaboração de tabelas de atividades, sempre que requisitada;

IV - elaborar o relatório técnico a que se refere o art. 21, da Portaria n. 444/2022-GR;

V - manifestar-se, previamente à instrução de processo de recurso, e por solicitação das chefias quando ocorrer dissenso acerca do Plano de Trabalho ou em suas alterações;

VI - manifestar-se quando houver proposta de reformulação do regulamento de PGD na Unila;

VII - manifestar-se sobre os resultados do relatório mencionado no art. 48, no que se poderá incluir elementos relacionados às condições de saúde mental e satisfação dos(as) servidores(as).

VIII - realizar apontamentos de aspectos relacionados à gestão de conflitos nas relações de trabalho que necessitarem de atenção e ações especiais, em caráter preventivo, quando necessário.

IX - acompanhar a revisão das parametrizações do sistema utilizado para acompanhamento do PGD;

X - assessorar o Gabinete da Reitoria no estabelecimento de hipóteses de vedação à participação no Programa de Gestão e Desempenho; e

XI - assessorar, em conjunto com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, o Gabinete da Reitoria nos casos omissos da Portaria n. 444/2022-GR.

 

Art. 5º Os trabalhos do CAAPGD serão realizados em formato propositivo em reuniões remotas, a serem convocadas pelo Presidente do Comitê com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

Parágrafo único. O prazo que trata o caput poderá ser inferior desde que devidamente justificado.

 

Art. 6º A participação no CAAPGD constitui serviço público relevante, portanto, não remunerado.

 

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor em 1º de dezembro de 2022.