A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições legais, considerando o artigo 167 do Regimento Geral da Universidade; a Resolução CONSUN nº 03, de 20 de janeiro de 2021 e o que consta no processo nº 23422.003609/2022-69, RESOLVE:

Art. 1º Designar membros para compor a Comissão Permanente Disciplinar Discente – CPDD, em conformidade ao art. 21 da Resolução CONSUN nº 03, de 20 de janeiro de 2021:
I - JEFERSON TONIN - Representante docente do Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política (ILAESP);
II - ORLINEY MACIEL GUIMARAES - Representante docente do Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza (ILACVN).
§1º Os membros da CPDD terão mandatos de 02 (dois) anos, a partir de 25 de janeiro de 2024, conforme Portaria nº 21/2024/GR, podendo haver recondução.

Art. 2º As competências da Comissão Permanente Disciplinar Discente estão previstas no artigo 22 da Resolução CONSUN nº 03/2021.

Art. 3º A participação na Comissão Permanente Disciplinar Discente constitui serviço público relevante, não remunerado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de serviço.