MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 480, DE 05 DE JUNHO DE 2023
Concede Licença para Capacitação ao servidor RAMON FERNANDES LOURENÇO, Relações Públicas.
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, designada pela Portaria nº 904/2022/PROGEPE, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 87 da Lei nº 8.112/1990; o Decreto nº 9.991/2019; a Instrução Normativa nº 21/2021 do Ministério da Economia; a Resolução nº 16/2014/CONSUN; e o processo nº 23422.010120/2023-54, resolve:
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, conforme inciso I do Art. 25 do Decreto nº 9.991/2019, com ônus limitado, ao servidor RAMON FERNANDES LOURENÇO, Relações Públicas, SIAPE 1828805, lotado na SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, pelo período de 19/06/23 a 21/07/23, correspondente ao 2º quinquênio, referente ao período de 18/11/2015 a 18/11/2020.
Art. 2º Fica suspensa a autorização para participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila enquanto perdurar a Licença para Capacitação do art. 1º, sem alteração da data de término definida no certame de seleção interno.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA BENTO PORTO
Portaria nº 480/2023/Progepe, com publicação no Boletim de Serviço nº 100, de 06 de Junho de 2023.