A PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO, da Universidade Federal da Integração Latino-americana (UNILA), nomeada pela Portaria n° 245/2023/GR, publicada no DOU nº 115, de 20 de junho de 2023, s. 2, p. 25, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 282/2020/GR, nos Art. 2º e 3º, considerando o que consta nos autos do Processo nº 23422.014066/2026-69,

RESOLVE:

Art. 1º Designar coordenador para o Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a UNILA e a Fundação Parque Tecnológico Itaipu – Brasil para a realização do 6º Congresso de Engenharias e Ciências Aplicadas das Três Fronteiras (6º MEC3F-2026), mediante atuação conjunta dos partícipes em suas respectivas competências institucionais:

I - COORDENADOR

1.1 - MARCIO DE SOUSA GOES, Professor do Magistério Superior, Siape nº 1999746.

Art. 2º As atribuições e obrigações dos(as) servidores(as) indicados(as) encontram-se dispostas e devidamente regulamentadas pelas normativas específicas da concedente dos recursos e, no âmbito da UNILA, pela Instrução Normativa nº 1, de 29 de abril de 2025.

Art. 3º O prazo de vigência desta Portaria coincidirá com o período de execução do Acordo de Cooperação Técnica de que trata o art. 1º, abrangendo a fase de prestação de contas dos recursos aplicados, em conformidade com as ações previstas no instrumento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da UNILA.