A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 167 do Regimento Geral da Universidade; a Resolução CONSUN nº 03, de 20 de janeiro de 2021; e o que consta no processo nº 23422.003609/2022-99, RESOLVE: 

Art. 1º Nomear a presidência da Comissão Permanente Disciplinar Discente os membros: 

a) VIVIANE DA SILVA ARAUJO, presidência; 

b) VIRGINIA OSORIO FLORES, Vice-presidência. 

Art. 2º O mandato de presidência da CPDD terá duração até o final do mandato da atual comissão de 02 (dois) anos, a partir de 26 de março de 2026, conforme Portaria nº 100/2024/GR, podendo haver recondução. 

Art. 3º As competências da Comissão Permanente Disciplinar Discente estão previstas no artigo 22 da Resolução CONSUN nº 03/2021. 

Art. 4º A participação na Comissão Permanente Disciplinar Discente constitui serviço público relevante, não remunerado. 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de serviço.