A PRÓ-REITORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS SUBSTITUTA, em exercício, nomeada pela Portaria nº 396/2021/PROGEPE, publicada no boletim de serviço Boletim de Serviço nº 50, de 18de junhode 2021, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 287/2020/GR publicada no Boletim de Serviço nº 73, de 21 de agosto de 2020; Portaria nº 159/2020/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 41, de 20 de maio de 2020 e o que consta no processo associado 23422.18526/2021-57; 

RESOLVE:

Art. 1º  Designar as servidoras abaixo relacionada para a coordenação referente ao Acordo de Cooperação Técnica 029/2022, celebrado com o Alto Comissariado Das Nações Unidas para Refugiado (ACNUR) no Brasil - CNPJ:07.100.754/0001-62, que tem como objeto a criação da Cátedra Sérgio Vieira de Mello, com o objetivo de promover e difundir o Direito Internacional Humanitário, o Direito Internacional dos Direitos Humanos, e, em especial, o Direito Internacional dos Refugiados que se encontrem sob a proteção internacional do Governo do Brasil, bem como de desenvolver atividades que objetivem a incorporação da temática do refúgio na agenda acadêmica da instituição. Valor: Não contempla transferência de recursos financeiros. Vigência: 04 anos, condicionado à apresentação de novo Plano de Trabalho bianual 60 dias antes do término do segundo ano de vigência do presente convênio.

 I - COORDENADORA TITULAR: KAREN DOS SANTOS HONÓRIO, DOCENTE, SIAPE  1069136;

II - COORDENADORA AUXILIAR: LAURA JANAINA DIAS AMATO,  DOCENTE, SIAPE 1454037.

Art. 2º As atribuições e obrigações dos nomeados estão dispostas e são regulamentadas pela Instrução Normativa Nº 01/2021/PROINT, publicada no Boletim de Serviço nº 5, de 20 de janeiro de 2021.

Art. 3°  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no boletim de serviço.