O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto 91.800, de 18 de outubro de 1985; o Decreto 1.387/95 de 07 de fevereiro de 1995; a Instrução Normativa 001/2017, de 02 de Março de 2017; e o que consta no processo nº 23422.000323/2023-33, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor RAMON BLANCO DE FREITAS, Professor do Magistério Superior, SIAPE 2089331, para participação na apresentação do trabalho científico intitulado ”Teorizando a Paz além da Colonialidade: Aportes para uma Reflexão Decolonial acerca da Paz”, a ser realizada no âmbito do XIII CONGRESO LATINOAMERICANO INVESTIGACIÓN PARA LA PAZ, assim como, na participação em reuniões de trabalho previamente e ao longo do Congresso, no período de 17 a 21 de abril de 2023, na cidade de Santiago, no Chile.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.