A PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO, da Universidade Federal da Integração Latino-americana (UNILA), nomeada pela Portaria n° 357/2019/GR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria n° 282/2020/GR, em seu Art. 4º, e considerando: o Decreto da Presidência da República nº 9.759, de 11 de abril de 2019, a necessidade de atender às exigências da Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em conjunto com a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), e demais normativas associadas, bem como a anuência dos(as) atuais integrantes do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, da UNILA,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 21/2019/PRPPG, publicada no Boletim de Serviço nº 446, de 22 de maio de 2019, que designa os membros para compor o Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, da UNILA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor após sua publicação no Boletim de Serviço, considerada a urgência justificada no presente expediente, nos termos do Art. 4º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.