A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no processo nº 23422.009368/2022-91, resolve:

Art. 1º Finalizar a remoção sub judice, do servidor ANTONIO WARNER LUCAS ALVES, matrícula SIAPE nº 2039705, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, em exercício no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCEARÁ concedida nos termos do art. 36, caput da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00671/2023/EATE-PES/ER-ADM-PRF4/PGF/AGU; NUP: 00625.015027/2022-73 e Processo Judicial: 5001681-42.2022.4.04.7002-PR.

Art. 2º O servidor terá o prazo de dez (10) à trinta (30) dias para retornar ao exercício de suas atividades na Unila.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.