A SECRETÁRIA DE APOIO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 505/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 289/2020/GR, no uso de suas atribuições, e o processo 23422.007845/2021-63, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 3/2023/SACT, com publicação no Boletim de Serviço nº 166, de 13 de Setembro de 2023.

Art. 2º O Art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ………………………………………:
I. ……………………………………...;
II. ……………………………………...;
III. ……………………………………...;
IV. ……………………………………...;
V. ……………………………………...;
VI. ……………………………………...;
VII. ……………………………………...;
VIII. .…………………………………...;
IX. ……………………………………...;
X. Danubia Frasson Furtado (coordenadora) e Gleisson Alisson Pereira de Brito (vice-coordenador) como responsáveis pelo Laboratório de Fisiologia e Biologia do Desenvolvimento;
XI. ……………………………………...;
XII. ……………………………………...;
XIII. ……………………………………...;
XIV. ………………………………………;
XV. ……………………………………...;
XVI. ………………………………………;
XVII. ………………………………………;
XVIII. ………………………………………;
XIX. ………………………………………;
XX. ………………….……………………;
XXI. ………………………………………;
XXII. ………………………………………;
XXIII. ………………………………………;
XXIV. ………………………………………;
XXV. ………………………………………;
XXVI. ………………………………………;
XXVII. ………………………………………;
XXVIII. ………………………………………;
XXIX. ………………………………………;
XXX. Julio César Bizarreta Ortega (coordenador) e Gisèle Suhett Helmer (vice-coordenadora) como responsáveis pelo Laboratório de Mecânica de Solos (LMS), composto pelos seguintes ambientes: Caracterização de Solos e Laboratório de Mecânica de Solos. (NR)

Art. 3º O quadro consolidado com os coordenadores e vice-coordenadores dos laboratórios multiusuários de pesquisa está disponível no Anexo I.

Art. 4º Cabe aos(às) coordenadores(as) no âmbito da coordenação dos laboratórios:

I - Supervisionar, coordenar e orientar as atividades do laboratório previstas nos regimentos, e representá-lo quando necessário;
II - Zelar pelo cumprimento das finalidades do laboratório;
III - Elaborar e submeter, anualmente, relatório de atividades e previsão orçamentária anual, consoantes ao seu âmbito de atuação;
IV - Promover e apoiar intercâmbio com instituições, órgãos públicos ou privados e com pesquisadores, visando à obtenção e troca de informações e material científico por meio de acordos e convênios específicos zelando pela proteção da propriedade intelectual;
V - Fornecer parecer sobre a viabilidade de execução de projetos e atividades de ensino, pesquisa e extensão no laboratório;
IV - Prestar contas e apresentar relatório anual das atividades relativas ao exercício encerrado;
V - Criar procedimentos específicos para o uso o laboratório, após discussão com as áreas relacionadas, devidamente justificadas;
VI - Manter intercâmbio com instituições, órgãos públicos ou privados e com pesquisadores, visando à obtenção e troca de informações e material científico;
VII - Zelar pelos equipamentos, acervo e outros bens patrimoniais destinados às suas atividades;
VIII - Analisar as solicitações de uso dos espaços de laboratório, verificando a possibilidade de atendimento e fornecendo resposta aos solicitantes;
IX - Cumprir e fazer cumprir o regimento interno;
X. Elaborar a especificação técnica e realizar a pesquisa de mercado para viabilizar a aquisição de materiais de consumo, vidrarias, reagentes e equipamentos relacionados ao laboratório;
XI. Elaborar a especificação técnica e realizar a pesquisa de mercado para viabilizar a contratação de serviços em geral relacionados ao laboratório, incluindo a manutenção de equipamentos;
XII. Operar os equipamentos disponíveis no laboratório.

Art. 5º Aos(às) vice-coordenadores(as), quando das ausências dos coordenadores(as), ficam delegadas as atribuições elencadas no Art. 4º.

Art. 6º A designação como coordenador(a) e vice-coordenador(a) dos laboratórios multidisciplinares de pesquisa não possui qualquer relação com a gestão dos laboratórios de ensino, cuja responsabilidade é da SACT e de suas subunidades.

Art. 7º A designação como coordenador(a) e vice-coordenador(a) dos laboratórios multidisciplinares de pesquisa não implica na gestão de pessoas relacionadas aos técnicos de laboratórios, tampouco assegura a cessão de técnicos para a pesquisa, uma vez que estes estão subordinados à SACT e suas subunidades.

Art. 8º A designação como coordenador(a) e vice-coordenador(a) dos laboratórios multidisciplinares de pesquisa configura-se como encargo e não gera pagamento de gratificação.

Art. 9º Esta portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2023, nos termos do Art. 4º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.


Anexo I - Quadro consolidado de coordenadores e vice-coordenadores dos laboratórios multiusuários de pesquisa