MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 398, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Publica os valores correspondente aos percentuais para pagamento de gratificação por encargo de curso ou concurso.
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 514/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, e o que consta no processo nº 23422.008615/2023-13, resolve:
Art. 1º Divulgar os valores correspondentes aospercentuais para pagamento de gratificação por encargo de curso ou concurso, conforme limite estabelecido pelo Anexo I da Instrução Normativa nº 01/2024/PORGEPE, que trata do tema, conforme segue:
Previsão Inciso I do caput do art. 3º
Ações de capacitação, ministração de aulas:
Atividade |
% |
Valor |
1. Instrutoria em curso de formação de carreiras; 2. instrutoria em curso de desenvolvimento e aperfeiçoamento; 3. instrutoria em curso de treinamento; 4. tutoria 5. instrutoria em curso gerencial; 6. instrutoria em curso de pós-graduação 7. atividade de conferencista e de palestrante em evento de capacitação; |
0,35 |
R$ 104,16 |
8. instrutoria em curso de educação de jovens e adultos9. orientação de trabalho de conclusão de curso pós-graduação; 10. monitoria; 11. orientação para liderança; 12. mentoria |
0,25 |
R$ 74,40 |
13. coordenação técnica e pedagógica; 14. elaboração de material didático 15. elaboração de material multimídia para curso a distância. |
0,20 |
R$ 59,52 |
Previsão Inciso II do caput do art. 3º
Atividades das bancas de concursos públicos e para fins de capacitação:
Atividade |
% |
Valor |
16. exame oral |
0,25 |
R$ 74,40 |
17. análise curricular |
0,18 |
R$ 53,57 |
18. correção prova discursiva; 19. elaboração de questão de prova; 20. julgamento de recurso; 21. prova prática; 22. análise de crítica de questões |
0,25 |
R$ 74,40 |
Previsão Inciso III do caput do art. 3º
Logísticas de preparação e de realização de Concursos públicos, seleção ingresso alunos e Bancas ações afirmativas / Atividades que envolvem seleção/ingresso de alunos na graduação, ranqueamento dos candidatos ações afirmativas e ranqueamento dos candidatos nos concursos públicos
Atividade |
% |
Valor |
23 planejamento; 24.coordenação |
0,24 |
R$ 71,42 |
25. supervisão/fiscalização ; 26.execução/aplicação |
0,15 |
R$ 44,64 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA
Portaria nº 398/2024/Progepe, com publicação no Boletim de Serviço nº 60, de 28 de Março de 2024.