A DIRETORA DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE ARTE, CULTURA E HISTÓRIA, nomeada pela Portaria no 282/2021/GR, de 22 de julho de 2021, publicada no Boletim de Serviço no 61, de 27 de julho de 2021, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO a delegação de competência conferida pela Portaria no 275/2020/GR, publicada no B.S. nº 73, de 21 de agosto de 2020, e a IN 01/2019/PRPPG, publicada no B.S. nº 421, de 08 de fevereiro de 2019, em observância à legislação federal vigente sobre redação, emissão e publicação dos atos normativos, 

RESOLVE:

Art. 1º Subdelegar aos(às) Coordenadores(as) dos Programas de Pós‐Graduação Stricto Sensu vinculados administrativamente ao ILAACH, as competências de:

I - emitir e publicar editais no âmbito do Programa sob sua coordenação;

II - emitir e publicar portarias, normativas, regulamentos e manuais no âmbito do Programa sob sua coordenação.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 08/2020/ILAACH, de 30 de dezembro de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.