A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA – UNILA, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, considerando a necessidade de estabelecer diretrizes institucionais para o uso ético, responsável e estratégico de tecnologias de Inteligência Artificial no âmbito da Universidade, e o que consta no Processo nº 23422.015263/2026-03, RESOLVE:

 

Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho para Elaboração da Proposta de Política Institucional para o Uso de Inteligência Artificial (IA) no âmbito da Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA.

 

Art. 2º O Grupo de Trabalho tem por finalidade elaborar proposta de Política Institucional para o Uso de Inteligência Artificial na UNILA, estabelecendo princípios, diretrizes, responsabilidades e parâmetros éticos para sua utilização no âmbito das atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão.

 

Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho:

I – mapear as práticas de utilização de Inteligência Artificial na UNILA;

II – identificar riscos, desafios e oportunidades relacionados ao uso de Inteligência Artificial, incluindo aspectos pedagógicos, integridade acadêmica, segurança da informação e proteção de dados pessoais;

III – analisar referenciais nacionais e internacionais relativos à utilização de Inteligência Artificial em instituições de ensino superior;

IV – elaborar minuta da Política Institucional para o Uso de Inteligência Artificial na UNILA;

V – promover consulta à comunidade universitária sobre a proposta elaborada; e

VI – apresentar à Reitoria a proposta final da Política Institucional para o Uso de Inteligência Artificial.

 

Art. 4º O Grupo de Trabalho será composto por um representante titular e um respectivo suplente de cada uma das seguintes unidades e segmentos:

I – Reitoria;

II – Pró-Reitoria de Graduação;

III – Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;

IV – Pró-Reitoria de Extensão;

V – Secretaria de Apoio Científico e Tecnológico;

VI – Coordenadoria de Tecnologia da Informação;

VII – Instituto Latino-Americano de Arte, Cultura e História;

VIII – Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política;

IX – Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza;

X – Instituto Latino-Americano de Tecnologia, Infraestrutura e Território;

XI – representação discente da Graduação; e

XII – representação discente da Pós-Graduação.

§ 1º Os representantes de que trata o caput serão indicados pelas respectivas unidades e segmentos e designados por ato da Reitora.

§ 2º As substituições de representantes observarão o disposto no § 1º.

 

Art. 5º A coordenação e a vice-coordenação do Grupo de Trabalho serão escolhidas entre seus membros na primeira reunião, convocada pelo(a) representante da Reitoria.

 

Art. 6º O Grupo de Trabalho terá duração de noventa dias, contados da data de sua primeira reunião, admitida prorrogação por igual período, mediante justificativa aprovada pela Reitoria.

 

Art. 7º O Grupo de Trabalho contará com o apoio administrativo da Assessoria da Reitoria I e do Gabinete da Reitoria.

 

Art. 8º Fica vedada a criação de sub colegiados por ato do Grupo de Trabalho.

 

Art. 9º O Grupo de Trabalho reunir-se-á ordinariamente conforme calendário aprovado em sua primeira reunião e, extraordinariamente, sempre que convocado pela coordenação ou por solicitação da maioria de seus membros, respeitando o intervalo mínimo de 48 horas.

Parágrafo único. As convocações das reuniões deverão indicar data, horário, local ou meio de realização e a pauta dos trabalhos.

 

Art. 10. O quórum de reunião é de maioria absoluta dos membros em exercício.

 

Art. 11. As deliberações serão tomadas por maioria simples dos membros presentes, observado o quórum de reunião previsto no art. 9º.

Parágrafo único. As deliberações poderão ocorrer por meio eletrônico, desde que observado o quórum previsto no caput.

 

Art. 12. A participação no Grupo de Trabalho constitui serviço público relevante, não remunerado.

 

Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.