A PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO, da Universidade Federal da Integração Latino-americana (UNILA), nomeada pela Portaria n° 245/2023/GR, publicada no DOU nº 115, de 20 de junho de 2023, s. 2, p. 25, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria n° 282/2020/GR, nos Art. 2º e 3º, e: 

CONSIDERANDO as Resoluções do Conselho Nacional de Saúde - CNS nos. 466/2012, 706/2023, a Norma Operacional do CNS (NO) nº 001/2013, as diretrizes da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) e, 

CONSIDERANDO a Portaria nº 30/2023/PRPPG e o que consta no processo 23422.007541/2023-06:

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o resultado da decisão do Comitê de Ética em Pesquisa da UNILA (CEP-UNILA) que elegeu a coordenação em 29 de novembro de 2023 e nomeia:

Francisney Pinto Nascimento, Professor do Magistério Superior, matrícula Siape 2280117, para exercer a função de Coordenador do CEP-UNILA; 

Anaxsuell Fernando da Silva, Professor do Magistério Superior, matrícula Siape 1526904, para exercer a função de Coordenador Adjunto do CEP-UNILA. 

Art. 2º Os mandatos do Coordenador e do Coordenador Adjunto serão de 2 (dois) anos, admitindo-se a possibilidade de recondução.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor após sua publicação no Boletim de Serviço, considerada a urgência justificada no presente expediente, nos termos do Art. 4º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.