A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 8º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; o Ofício nº 11594/2024/CRG/CGU; e o processo nº 23422.007183/2020-92; RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a partir de 9 de agosto de 2026, o servidor FERNANDO CESAR MENDES BARBOSA, Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 1652668, do cargo de Chefe da Corregedoria Seccional da UNILA, código CD-4.

Art. 2º A exoneração de que trata o art. 1º decorre do término do primeiro mandato de 2 (dois) anos e destina-se à formalização da recondução do servidor para novo mandato, nos termos da Resolução CONSUN nº 38/2018, de 29 de outubro de 2018, e da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.