A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, considerando § 19, do art. 40 da Constituição Federal/1988 e de acordo com o que consta no processo nº 23422.011916/2024-13, RESOLVE:

Art. 1º Conceder o Abono de Permanência, a contar de 20 de agosto de 2023, para o servidor JOSE RENATO VIEIRA MARTINS, Matrícula SIAPE nº 1521897, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, por ter completado as exigências para aposentadoria voluntária, de acordo com o inciso I, do § 1º, art. 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e optou por permanecer em atividade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço