A PRÓ-REITORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS, designada pela Portaria UNILA nº 282/2023/GR, com publicação no Boletim de Serviço nº 110, de 22 de junho de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 287/2020/GR publicada no Boletim de Serviço nº 73, de 21 de agosto de 2020; Portaria nº 159/2020/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 41, de 20 de maio de 2020 e o que consta no processo associado 23422.13147/2021-37;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para a coordenação referente ao Acordo de Cooperação Técnica 06/2022, celebrado com o Instituto Nacional do Seguro Social - CNPJ: 29.979.036/0001-40, que tem como objeto estabelecer as condições para a transferência dos serviços de concessão e manutenção das aposentadorias e pensões vinculadas ao ENTE DE ORIGEM para o ENTE CENTRALIZADOR.
 

I - COORDENADOR: FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA, PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, SIAPE 2140137.

Art. 2º As atribuições e obrigações estão dispostas e são regulamentadas pela Instrução Normativa Nº 01/2021/PROINT, publicada no Boletim de Serviço nº 5, de 20 de janeiro de 2021.

Art. 3º A Macrounidade é a responsável pela indicação do(a) coordenador(a) substituto(a) à Seção de Acompanhamento de Convênios (SEACONV), nos casos que se fizerem necessários.

Art. 4º Revogar a Portaria nº 15/2022/Proint, com publicação no Boletim de Serviço nº 43, de 08 de Março de 2022, p. 21 de 32.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.