MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 302, DE 05 DE ABRIL DE 2023
Revoga a Portaria que concedeu horário especial para a servidora com dependente portador de deficiência MARIA APARECIDA DE SOUZA SCHMITT FUNEZ, Assistente em Administração.
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 102/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 8.112/1990; e o processo nº 23422.006690/2023-40, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 512/2018/PROGEPE, publicada no Boletim de Serviço nº 367, de 18/07/2018, que concedeu horário especial para a servidora com dependente portador de deficiência MARIA APARECIDA DE SOUZA SCHMITT FUNEZ, Assistente em Administração, SIAPE 2141206, lotada no DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE MORADIAS, com redução de jornada de trabalho de quarenta horas semanais para trinta horas semanais, sem compensação de horário e sem alteração de vencimentos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO KENJI NAMPO
Portaria nº 302/2023/Progepe, com publicação no Boletim de Serviço nº 62, de 06 de Abril de 2023.