O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM EXERCÍCIO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 214/2025/PROGEPE de 12 de março de 2025, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria Nº 283/2020/GR, alterada pelas Portaria 502/2022/GR e Portaria 87/2025/GR e, considerando o previsto na Lei 14.133/2021; na Instrução Normativa SEGES/ME 65/2021; na Instrução Normativa SEGES/ME nº 98/2022; na Instrução Normativa SG/ME Nº 58/2022; na Instrução Normativa SEGES/ME nº 98/2022; e o que consta no processo 23422.022652/2024-15, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) para aquisição de software de orçamento, composição de custos, planejamento e medição de obras - ARQUIMEDES:

I. CLEOFAS BERWANGER, SIAPE 1823954, ocupante do cargo de ENGENHEIRO-AREA, lotado na SEFO;
II. JEDSON CORREA LEITE, SIAPE 2141171, ocupante do cargo de TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, lotado na SEFO;
III. RUDNEY BOSTEL, SIAPE 1916792, ocupante do cargo de ENGENHEIRO-AREA, lotado na SEFO.

Art. 2º São atribuições da equipe de Planejamento da Contratação a consecução das seguintes etapas:

I. Estudo Técnico Preliminar;
II. Matriz de Gerenciamento de Riscos;
III. Pesquisa de Preços;
IV. Termo de Referência;
V. Formulário de checagem antes do envio para a CCCL.

Art. 3º A presente equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato ou documento equivalente.

Art. 4° Revogar a Portaria nº 162/2024/PROAGI, publicada no Boletim de Serviço nº 212, de 26 de Novembro de 2024, que designou a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC).

Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.