A PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO, da Universidade Federal da Integração Latino-americana (UNILA), nomeada pela Portaria n° 245/2023/GR, publicada no DOU nº 115, de 20 de junho de 2023, s. 2, p. 25, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria n° 282/2020/GR, nos Art. 2º e 3º, considerando o pedido formalizado pelo Departamento de Pós-graduação,

RESOLVE:
 

Art. 1º Instituir a banca de validação da autodeclaração de pessoas trans, dos/as candidatos/as inscritos/as nos cursos de pós-graduação, nos termos da PORTARIA 58/2022/PRPPG.

Art. 2º Designar os membros para compor a banca mencionada no art. 1º:

I- Gerson Galo Ledezma Meneses, SIAPE 1432630, Professor do Magistério Superior, titular;

II- Marcos De Jesus Oliveira, SIAPE 1155764, Professor do Magistério Superior, titular;

III - Maria Aparecida Webber, SIAPE 1957480, Administradora, titular;

IV - Waldemir Rosa, SIAPE 1043751, Professor do Magistério Superior, suplente.

Art. 3º O mandato dos membros da banca será de 01 (um) ano, sendo permitida uma recondução.

Art. 4º As atribuições e funções da banca, de que trata o art. 1º, estão dispostas na Portaria nº 58/2022/PRPPG, publicada no Boletim de Serviço nº 194, de 25 de Outubro de 2022.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor após sua publicação no Boletim de Serviço, considerada a urgência justificada no presente expediente, nos termos do Art. 4º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.