A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 e alterações MPV 1.286/2024,  Resolução Consun nº 35, de 15 de outubro de 2018; o Parecer n. 00002/2024/CFEDU/SUBCONSU/PGF/AGU e o processo nº 23422.000999/2025-98, RESOLVE:
 

Art. 1º Conceder Progressão Funcional ao servidor LUIZ HENRIQUE GARCIA PEREIRA, Professor do Magistério Superior, Siape 1999589, Classe C, com a denominação de Professor Associado, do Nível 2 para o Nível 3, a partir de 11/03/2025.

Art. 2º Os efeitos financeiros da nova estrutura estão condicionados a aprovação da LOA.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.