A PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO E ENCARREGADA DO NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E SOCIAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA – UNILA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a Portaria GR nº 467, de 13 de dezembro de 2021, que cria o NIT UNILA e aprova seu Regimento Interno; a Portaria GR nº 395, de 10 de setembro de 2024, que designa a Encarregada do NIT UNILA; o art. 16 da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004; os arts. 15 e 16 do Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018; a Resolução CONSUN nº 6, de 2026; e o processo nº 23422.002856/2021-97, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, lotados na Divisão de Inovação Tecnológica e Fundação de Apoio – DITEFA/PRPPG, para compor a equipe técnica responsável pelo apoio e pela execução de atividades estratégicas do Núcleo de Inovação Tecnológica e Social da Universidade Federal da Integração Latino-Americana – NIT UNILA:

I - AGEU TAVELLA GONÇALVES, Assistente em Administração, SIAPE 2149003;

II - EDINA DORILDA DE OLIVEIRA, Administradora, SIAPE 2145890;

III - KAYANNA PINTER, Técnica em Assuntos Educacionais, SIAPE 3436921; e 

IV - LUIS HENRIQUE FRANCISCO MARTINS, Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE 3441095.

Art. 2º Os servidores designados nos termos do art. 1º desta Portaria atuarão nas seguintes atividades estratégicas do NIT UNILA, observadas as competências da DITEFA/PRPPG e sem prejuízo das atribuições ordinárias dos respectivos cargos:

I - gestão, monitoramento e acompanhamento de ativos de propriedade intelectual, incluindo pedidos de patentes, registros de software, marcas e demais modalidades de proteção;

II - apoio à negociação, formalização e acompanhamento da execução de contratos de transferência de tecnologia, acordos de licenciamento e instrumentos de cotitularidade de propriedade intelectual – PI;

III - análise e apoio à celebração de acordos de parceria e convênios para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PD&I;

IV - prospecção tecnológica e ações de inteligência competitiva voltadas à identificação de oportunidades de inovação e transferência de tecnologia;

V - organização, atualização e divulgação da Vitrine Tecnológica e do portfólio de ativos tecnológicos da UNILA;

VI - apoio à captação de recursos e à execução de projetos e editais de fomento à inovação tecnológica;

VII - apoio às atividades da Comissão de Análise e Registro de Empresas Juniores – CAREJ, do Comitê Assessor do NIT – CANIT e da Comissão Técnica do NIT – CTNIT, bem como às instâncias institucionais relacionadas à inovação e ao empreendedorismo universitário;

VIII - apoio ao ecossistema de empreendedorismo inovador da UNILA, incluindo ações voltadas às Empresas Juniores e iniciativas de inovação aberta;

IX - comunicação institucional do NIT UNILA, incluindo gestão de redes sociais, site institucional e materiais de divulgação tecnológica; e

X - organização documental, elaboração de relatórios e monitoramento de indicadores de inovação e propriedade intelectual.

Art. 3º A presente designação não implica alteração de lotação, exercício, cargo, função, jornada ou remuneração dos servidores, destinando-se exclusivamente à organização interna das atividades estratégicas do NIT UNILA no âmbito da DITEFA/PRPPG.

Art. 4º A atuação nas atividades de que trata esta Portaria constitui serviço público relevante voltado ao fortalecimento da ciência, tecnologia e inovação no âmbito da UNILA. 

Art. 5º Esta Portaria deverá ser juntada ao processo nº 23422.002856/2021-97, para fins de registro, acompanhamento e consolidação documental das atividades institucionais do NIT UNILA. 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da UNILA.